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Política LGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Atualizada em [03/02/2025].

A Construtora Planeta Ltda., constituída de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com sede na Rua Octaviano Gozzano, nº 325, 12º andar, Edifício Planeta Office Center, no bairro Parque Campolim, CEP: 18.048-100, na cidade de Sorocaba/SP, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.132.350/0001-62, é uma empresa brasileira com mais de 25 anos de atuação no ramo da construção civil.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) descreve como a Construtora Planeta Ltda. (“Planeta”, “Empresa” ou, simplesmente, “nós”) trata os seus dados pessoais e tem como referência a Lei Geral de Proteção de Dados, além de outras normas nacionais que tratem da proteção e privacidade de dados pessoais, como a Constituição Federal, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.

A palavra “você” é empregada nesta Política como referência a qualquer pessoa que se relacione com a Planeta e, em razão deste relacionamento, forneça seus dados pessoais, por exemplo, clientes, possíveis clientes, usuários do nosso site, representantes de parceiros comerciais da Empresa, candidatos de processos seletivos, visitantes de nossas instalações, entre outros.

 

Pedimos que você leia atentamente as informações a seguir, pois elas explicam como seus dados pessoais podem ser coletados e utilizados, e também como eles serão protegidos e armazenados.

Vale destacar que a Planeta tem o compromisso de proteger os seus dados pessoais, agindo sempre em conformidade com a legislação aplicável e os seus interesses, de forma clara e transparente.

 

  1. DEFINIÇÕES

 

  • Antes de informarmos a você como tratamos seus dados pessoais, gostaríamos de definir alguns termos utilizados nesta Política para que, em caso de dúvidas, você possa consultar o seu significado:

 

  1. “LGPD”: Lei nº 13.709/2018 – a Lei Geral de Proteção de Dados, assim como os regulamentos e diretrizes da ANPD;

 

  1. “Dados Pessoais” ou “Dado Pessoal” ou “Dados”: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável;

 

  1. “Tratamento”: toda e qualquer operação que pode ser feita com dados pessoais, tanto em ambiente físico como digital, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

 

  1. “Titular” ou “Titulares”: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento. Neste caso, você.

 

  1. “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional;

 

  1. “Incidente de Segurança”: qualquer evento adverso confirmado relacionado à violação das propriedades de confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade da segurança de dados pessoais.

 

  1. QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS E PARA QUE UTILIZAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

 

  • USO DO SITE. Ao utilizar nosso site, nós realizamos a coleta de Dados Pessoais por meio de cookies, com o objetivo de controlar o tráfego, identificar os usuários e suas sessões de uso, acompanhar e registrar o comportamento do público, de modo a medir e analisar as atividades realizadas no site. Essas tecnologias ajudam você a se conectar aos serviços, lembrar configurações e preferências, a manter a segurança das informações e permitem que nossos parceiros viabilizem anúncios para nossos produtos e serviços, incluindo aqueles dirigidos aos interesses do cliente. Durante sua experiência em nosso site, em outras plataformas digitais, podemos coletar informações básicas que identifiquem você como um indivíduo, tais como endereço de e-mail e lembrança de preferências relacionadas a login e senha na área restrita. Embora a maioria dos navegadores e dispositivos aceitem Cookies e outras tecnologias de coleta como padrão, suas configurações geralmente permitem ao usuário limpar ou recusar os Cookies. Se os Cookies forem desativados, alguns dos recursos de nossos serviços podem não estar disponíveis ou funcionar devidamente.

 

  • FALE CONOSCO. Ao entrar em contato conosco no website da Planeta (https://www.construtoraplaneta.com.br/fale-conosco/), será solicitado que você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome, e-mail, e telefone, além de disponibilizarmos um espaço para nos enviar a sua mensagem. Essas informações são necessárias para que possamos realizar a identificação e atender com eficiência a pessoa que deseja falar conosco.

 

  • PORTAL DO CORRETOR. Temos uma área restrita em nosso website voltada aos corretores (https://www.construtoraplaneta.com.br/login/). Caso não tenha cadastro, solicitaremos o preenchimento de um formulário em que deverá inserir o seu nome completo, CPF, e-mail, celular, nome da imobiliária e número do CRECI. Esses dados são necessários para identificá-lo(a) e realizar o seu cadastro no portal do fornecedor.

 

  • PORTAL DO CLIENTE. Temos uma área em nosso website restrita a clientes, (https://construtoraplaneta.com.br/portaldocliente/). Para realizar o seu primeiro acesso, será solicitado o número do CPF ou CNPJ do Comprador. Ao avançar, o cliente receberá no endereço de e-mail que informou no momento da aquisição, um e-mail com as instruções para acesso e uma senha provisória. Ao seguir as instruções enviadas, o cliente deverá realizar a substituição da senha provisória por outra por ele escolhida. Todos os acessos seguintes serão realizados utilizando o número do CPF ou CNPJ do Comprador, com a nova senha por ele cadastrada.

 

  • PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Ao se inscrever em um processo seletivo, teremos acesso aos seus Dados Pessoais. Como uma boa prática, solicitamos o preenchimento dos Dados Pessoais mínimos e menos intrusivos necessários para verificar a compatibilidade com a vaga aberta, sendo eles: nome, e-mail, profissão atual, nível de escolaridade, telefone (fixo e celular), cidade e Estado. Além disso, recomendamos que apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para verificação das suas qualificações profissionais sejam inseridos em seu currículo, sendo que, havendo a necessidade de informações adicionais, faremos os questionamentos necessários a Você em momento oportuno. Destacamos que somente serão analisados os formulários ou currículos encaminhados através dos meios oficiais disponibilizados para as vagas, seja em portais específicos (como por exemplo Linkedin, Gupy etc.), nosso website (https://www.construtoraplaneta.com.br/vagas/) ou pelo endereço de e-mail selecao@construtoraplaneta.com.br. Portanto, currículos encaminhados à Planeta por outros meios serão excluídos sem que seja realizada a sua análise.

 

  • VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Ao realizar uma visita às nossas instalações, será solicitado que você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, CPF, RG e telefone. A coleta destes Dados é medida de segurança que tem como objetivo manter o registro daqueles que frequentam nossas instalações, bem como ter a identificação daqueles que se encontravam no local em caso de situação de emergência ou prática de atos ilícitos. Além disso, contamos com o monitoramento por câmeras de vigilância em nossas instalações, com o objetivo de promover a segurança de todos aqueles que se encontram no ambiente e proteger o seu patrimônio e/ou os bens, assim como os da Planeta.

 

  • COMPRA E VENDA. Ao manifestar o interesse em realizar uma compra ou venda de terreno ou imóvel, seja através de nosso website, por e-mail ou por telefone (ligações/aplicativos de troca de mensagens) solicitamos seus Dados Pessoais cadastrais necessários para entrarmos em contato e, caso a negociação seja bem-sucedida, para celebrarmos um contrato. Para compras em valor relevante e/ou parceladas, fazemos a análise de crédito, através de bancos públicos de rating (classificação de crédito), como Serasa e Boa Vista, com o objetivo de trazer mais segurança para a Planeta, sendo esta prática respaldada pela LGPD, conforme será informado adiante.

 

  • ASSISTÊNCIA TÉCNICA. Ao entrar em contato com nosso Serviço de Assistência Técnica pelo endereço de e-mail sacplaneta@construtoraplaneta.com.br ou pelo telefone (15) 3332-9696 (ligação e WhatsApp), será solicitado que Você nos informe os seguintes Dados Pessoais: nome completo, CPF, e-mail, telefone e os dados da unidade do empreendimento referente à solicitação (unidade, pavimento, torre/bloco etc.). Estes Dados são coletados para que nós possamos realizar a identificação do cliente e atender a sua demanda, bem como tomar as devidas providências.

 

  1. COMO TRATAMOS OS DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES?

 

  • A Planeta assume o compromisso de que os Dados Pessoais de crianças e adolescentes sempre serão tratados de acordo com o seu melhor interesse. Caso seja realizado o tratamento de Dados Pessoais de crianças, ou seja, de pessoas com até doze anos incompletos, faremos a coleta do consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme no Artigo 7º, I, c/c Artigo 14, §1º da LGPD.

 

  1. EM QUAIS BASES LEGAIS NOS APOIAMOS PARA REALIZAR O TRATAMENTO DE SEUS DADOS PESSOAIS?

 

  • USO DO SITE. Para o Tratamento dos Dados Pessoais capturados em razão do acesso que você fizer ao nosso site nos baseamos no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD) ou para execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), de modo que possamos realizar nossas atividades da forma mais próxima possível de nossos clientes e parceiros.

 

  • PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de recrutamento e seleção nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, tendo em vista que a análise dos Dados presentes no currículo é um procedimento preliminar relacionado ao contrato de trabalho do qual você poderá fazer parte caso seja aprovado(a) no processo seletivo.

 

  • VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de controle de acesso às nossas instalações e em razão do monitoramento do ambiente por videovigilância nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, IX, da LGPD, ou seja, no nosso legítimo interesse de promover a segurança de nosso ambiente e patrimônio, assim como dos nossos clientes e colaboradores.

 

  • COMPRA E VENDA. Para o Tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de conclusão da compra e emissão da respectiva nota fiscal, nos baseamos na hipótese trazida pelo Artigo 7º, V, da LGPD, ou seja, quando necessário para a execução de contrato (no caso, contrato de compra e venda). Para a realização da consulta às informações referentes ao crédito, nos baseamos na hipótese trazida pelo artigo 7º, X, da LGPD, ou seja, para a proteção do crédito. Também podemos realizar o tratamento de dados para cumprimento de obrigações legais previstas no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor que sejam aplicáveis à operação (art. 7º, II, da LGPD).

 

  1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICARÃO ARMAZENADOS?

 

  • USO DO SITE. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados capturados através dos cookies em razão do acesso que você fizer ao nosso site ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses contados da data de acesso. Os dados coletados via website através do preenchimento de formulários de contato, cadastro para acesso às áreas restritas ou outras operações decorrentes de relação contratual entre você e a Planeta ficarão armazenados enquanto necessário para alcançar a finalidade específica daquele caso concreto.

 

  • PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os currículos encaminhados através de nosso website ficarão armazenados pelo prazo de 6 (seis) meses contados da data de envio das informações.

 

  • VISITA ÀS NOSSAS INSTALAÇÕES. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais coletados para fins de controle de acesso às nossas instalações ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de cada visita. Os Dados Pessoais tratados em razão do monitoramento realizado por câmeras de vigilância também ficarão armazenados pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data da gravação. Excepcionalmente, referidos prazos podem se estender em situações específicas caso os Dados Pessoais coletados sejam necessários para garantir os direitos da Planeta ou terceiros em processos judiciais ou quaisquer questões em que a sua manutenção seja legalmente necessária.

 

  • COMPRA E VENDA. Conforme nossas normas internas referentes à proteção de Dados Pessoais, os Dados Pessoais tratados para fins de cadastro e/ou execução do contrato de compra ficarão armazenados conforme as seguintes situações:

 

  1. Prospecções: caso utilizemos os seus Dados Pessoais para ofertar os nossos produtos e/ou serviços, estes serão mantidos em nosso banco de dados por até 24 (vinte e quatro) meses datados de sua coleta. Referido prazo será menor caso (i) você entre em contato conosco requisitando que não lhe acessemos mais ou (ii) solicitando a eliminação de seus Dados Pessoais de nosso banco de dados.

As solicitações mencionadas acima poderão ser realizadas através do endereço de e-mail lgpd@construtoraplaneta.com.br, cujo prazo de atendimento é de até 15 (quinze) dias após o seu recebimento pela Planeta.

 

  1. Incorporações: coletamos os seus Dados Pessoais a partir do momento em que iniciamos as negociações para que você adquira um imóvel da Planeta na planta. Havendo efetivamente uma compra, considerando que temos o prazo de construção – geralmente em torno de 4 (quatro) anos – e depois o habite-se (fase em que são necessários diversos procedimentos, como serviços bancários, tabelionatos e demais necessidades decorrentes do contrato), referidos Dados Pessoais serão mantidos pela Planeta pelo prazo mínimo de 8 (oito) anos. Este prazo pode se estender caso os seus Dados Pessoais ainda sejam necessários (i) para o alcance de finalidades estabelecidas em nosso contrato, (ii) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Planeta ou (iii) para garantir a segurança jurídica de ambas as partes (ex.: prescrição do crédito tributário do IPTU).

 

  1. Imóveis prontos: coletamos os seus Dados Pessoais a partir do momento em que iniciamos as negociações para que você adquira um imóvel pronto da Planeta. Havendo efetivamente uma compra, manteremos os seus dados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data de celebração do último contrato de compra e venda, considerando que os seus Dados Pessoais podem continuar armazenados caso realizemos novas negociações ou celebremos novos contratos. Além disso, precisaremos manter os seus Dados Pessoais por mais de 5 (cinco) anos caso ainda sejam necessários (i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Planeta ou (ii) para garantir a segurança jurídica de ambas as partes em eventual demanda judicial.

 

  1. QUANDO COMPARTILHAMOS SEUS DADOS PESSOAIS COM TERCEIROS E POR QUÊ?

 

  • A Planeta exige de todos os terceiros com os quais compartilha Dados Pessoais que adotem medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os seus Dados Pessoais.

 

  • A Planeta apenas realiza o compartilhamento de Dados de clientes para o cumprimento de uma finalidade específica e previamente informada ao Titular. Portanto, caso você receba contatos indevidos por parte de terceiros oferecendo produtos ou serviços relacionados ao imóvel adquirido, pedimos que nos contate imediatamente através do e-mail lgpd@construtoraplaneta.com.br para que possamos tomar as medidas legais cabíveis.

 

  • Via de regra, a Planeta compartilha ou pode compartilhar Dados Pessoais com os seguintes terceiros:

 

  1. Prestadores de serviço: os Dados de clientes podem ser compartilhados ou acessados por terceiros – como, por exemplo, corretores imobiliários – dentro do estritamente necessário para cumprir uma finalidade estabelecida e previamente informada ao Titular, e de acordo com as orientações da Empresa.

 

  1. Administradoras de condomínio: os Dados de clientes da Planeta podem ser compartilhados com empresas responsáveis por administrar o condomínio em que se encontra o imóvel vendido pela Empresa para fins de cumprimento de obrigação legal ou para exercício regular de direitos da Planeta.

 

  1. Escritórios de advocacia: a Planeta pode compartilhar com escritórios de advocacia os Dados Pessoais necessários para obter assessoria jurídica (i) no cumprimento de obrigações contratuais ou legais e (ii) para exercício regular de direitos da Empresa em caso de processos judiciais, arbitrais ou administrativos.

 

  1. Serviços notariais e de registro: podem ser compartilhados com cartórios os Dados Pessoais constantes de documentos necessários para a lavratura de escrituras de compra e venda e/ou para registro imobiliário (por exemplo, extrato de quitação do imóvel).

 

  1. Órgãos da administração pública: a Planeta pode realizar o compartilhamento de Dados Pessoais com órgãos reguladores ou fiscalizadores quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias (por exemplo: Receita Federal, PROCON, ANPD, etc.).

 

  • Caso tenha dúvida ou solicitações em relação ao compartilhamento de seus Dados Pessoais com terceiros pela Planeta, você pode nos acionar através do e-mail lgpd@construtoraplaneta.com.br.

 

  1. TÉRMINO DO TRATAMENTO

 

  • Os Dados Pessoais tratados pela Planeta permanecerão sob seus cuidados durante o período necessário para a realização do Tratamento proposto e cumprimento da finalidade informada aos Titulares, bem como durante os prazos de guarda exigidos pela legislação aplicável.

 

  • Os Dados Pessoais que não forem mais necessários às atividades realizadas pela Planeta para o cumprimento da finalidade específica serão deletados das bases de dados ou serão anonimizados, a critério da Empresa.

 

  • Neste sentido, a Planeta destaca que, nos termos do Artigo 12 da LGDP, os dados anonimizados não caracterizam Dados Pessoais, tendo em vista que perdem a capacidade de identificação e/ou associação direta ou indireta ao Titular.

 

  • Caso os Dados Pessoais sejam tratados mediante a manifestação de consentimento pelo Titular, este poderá, mediante manifestação expressa a ser encaminhada através do endereço de e-mail lgpd@construtoraplaneta.com.br, revogar o consentimento fornecido e implicará na interrupção do Tratamento, o que deverá acontecer em até 15 (quinze) dias após o recebimento da requisição pela Planeta nesse sentido.

 

  • Todos os procedimentos de eliminação de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, incluindo de dados computadorizados, devem garantir a sua destruição definitiva de modo que não possam ser recuperados por terceiros não autorizados.

 

  • Todos os procedimentos de anonimização de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis devem ser realizados mediante a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu Tratamento que sejam capazes de garantir a sua irreversibilidade.

 

  • Quando necessário e aplicável, a Planeta notificará eventuais terceiros para os quais referidos dados tenham sido transferidos solicitando a interrupção do Tratamento.

 

  1. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?

 

  • Você poderá, mediante requerimento expresso à Planeta a ser encaminhada através do endereço de e-mail lgpd@construtoraplaneta.com.br, solicitar:

 

  1. confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais pela Empresa;
  2. acessos às informações referentes aos seus Dados Pessoais;
  3. correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  4. anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados desnecessários ou excessivos;
  5. portabilidade dos Dados, dentro dos limites legais e após a manifestação da ANPD sobre a portabilidade de Dados Pessoais para terceiros;
  6. eliminação dos Dados Pessoais;
  7. informações das entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais;
  8. informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o Tratamento de seus Dados e sobre as consequências desta opção;
  9. revogação do consentimento, nos termos do item 7.4. acima.
    • Retornaremos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento de sua solicitação.

 

  1. ENCARREGADO

 

  • O Encarregado da Planeta, responsável por quaisquer questões relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais pela Empresa, pode ser acessado a qualquer tempo:

 

Nome: Marcel Ortiz de Camargo

E-mail: lgpd@construtoraplaneta.com.br

Endereço: Rua Octaviano Gozzano, 325 / 12° andar – Edifício Planeta Office Center – Parque Campolim – 18048-100 – Sorocaba/SP – Brasil.

 

  1. SEGURANÇA

 

  • Para proteger os seus Dados Pessoais, adotamos medidas técnicas e organizacionais necessárias para o adequado Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, a utilização de servidor de autenticação de usuários, implantação de sistema de MDM e de firewall para detecção de intrusão, criptografia para uso da VPN, além da realização de controles de acesso, levando sempre em consideração o estado atual da tecnologia, a escala e o volume das operações que serão realizadas e os mecanismos de segurança e mitigação de riscos compatíveis com as boas práticas de compliance digital.

 

  • A Planeta adota o princípio de privacidade desde a concepção (“privacy by design”) e garantirá que a definição e o planejamento de todos os sistemas novos ou significativamente alterados que tratam Dados Pessoais estarão sujeitos à devida consideração de questões de privacidade, incluindo avaliações de impacto de proteção aos dados pessoais que incluem, sem se limitar:

 

  1. A verificação de como os Dados Pessoais serão tratados ​​e com que finalidades;
  2. A avaliação se o Tratamento de Dados Pessoais proposto é necessário e proporcional ao(s) objetivo(s) pretendidos pela Empresa;
  3. A avaliação dos riscos para os Titulares no Tratamento de Dados Pessoais;
  4. Quais controles são necessários para lidar com os riscos identificados e demonstrar conformidade com a legislação;
  5. O uso de técnicas como anonimização e pseudonimização de dados, que serão aplicadas quando necessário.

 

  1. RESPONSABILIDADES

 

  • A Planeta adota as melhores e mais atuais medidas de segurança da informação, mecanismos de salvaguarda e boas práticas de compliance digital, bem como responsabilidades contratuais para proporcionar o nível de privacidade e segurança adequado para os seus Dados Pessoais, buscando garantir que referidos Dados Pessoais receberão Tratamento compatível às legislações vigentes e aplicáveis, com destaque para a LGPD.

 

  • No entanto, destacamos que a Planeta, apesar de todos os seus esforços, não é capaz de assegurar a absoluta e total inviolabilidade do Tratamento, de modo que não se responsabilizará por eventuais danos:

 

  1. causados por terceiros em virtude do descumprimento desta Política e das obrigações contratuais assumidas por referidos terceiros com a Planeta
  2. em decorrência de condutas e atuações de hackers, crackers ou assemelhados, desde que referidas condutas não tenham sido possíveis em razão de comprovada negligência da Planeta em manter os seus sistemas atualizados;

 

  1. por ações ou omissões que possam ser atribuídas exclusivamente a você.

 

  1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA

 

  • Esta Política poderá ser alterada ou substituída a qualquer tempo, sempre que se revele necessário e/ou a exclusivo critério da Planeta, sem necessidade de prévia notificação a você, comprometendo-se a Empresa a manter o seu inteiro teor sempre atualizado e disponível para acesso através de nosso website (https://www.construtoraplaneta.com.br/politicas-de-privacidade/), estando o Tratamento de seus Dados Pessoais sempre vinculado à versão vigente desta Política.

 

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

  • Caso uma ou mais disposições contidas nesta Política for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob qualquer aspecto, a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições contidas nesta Política não será, de forma alguma afetada e/ou prejudicada por esse fato. Nesse caso, a Planeta providenciará a substituição das disposições inválidas, ilegais ou inexequíveis, por disposições válidas.

 

  1. LEGISLAÇÃO E FORO

 

  • A presente Política será regida pela legislação da República Federativa do Brasil.

 

  • Para a solução de eventuais questões ou conflitos decorrentes do presente Termo, fica eleito o Foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

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